| FAQ's - Microprodução - Como proceder? |
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Para instalar uma unidade de microprodução, o interessado deve proceder ao seu registo no SRM - Sistema de Registo de Microprodução, mediante o preenchimento de formulário electrónico, disponibilizado no sítio de Internet da DGEG - Direcção Geral de Energia e Geologia.Após o registo, o requerente tem 120 dias para instalar a unidade de microprodução e requerer o certificado de exploração através do SRM. O certificado de exploração será emitido após uma inspecção ao local da instalação. O contador de electricidade deve ser colocado em local de livre acesso ao comercializador e ao distribuidor de electricidade. Os equipamentos deverão estar certificados e tal poderá ser comprovado no SRM - Sistema de Registo de Microprodução. |